Página inicialPolíticaDeputados estaduais aprovam projeto que reforça orçamento da Defensoria Pública de Rondônia
Deputados estaduais aprovam projeto que reforça orçamento da Defensoria Pública de Rondônia
junho 19, 2025
Crédito adicional suplementar foi aprovado durante a sessão de terça-feira


Recurso será destinado para a DPE/RO (Foto: Paulo Silvestrini I DPE-RO)

Porto Velho, RO - Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 859/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 388.363,90 em favor da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O recurso será utilizado para garantir o pagamento do benefício especial, previsto na Lei Estadual 5.348/2022. O projeto foi aprovado durante sessão realizada na terça-feira (17).

De autoria do Poder Executivo, o valor tem origem em recursos repassados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon) e está vinculado ao Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O Benefício Especial, de caráter indenizatório, busca compensar a redução no valor das aposentadorias e pensões dos servidores, que passam a ter os proventos limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O PLO 859/2025 foi aprovado pelos deputados presentes e seguiu para sanção governamental. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.



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